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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
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