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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
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