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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
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