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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
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