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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
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