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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10161 Juros Progressivos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10161 Juros Progressivos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Não Sim
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