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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
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