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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
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