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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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