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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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