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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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