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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11473 Falsidade Ideológica Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13053 Adjudicação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
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