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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9742 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11251 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11417 Estupro de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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