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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
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