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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
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