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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11111 Legítima Defesa Não Não
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