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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11251 Estupro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9742 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9742 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9742 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não Não
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