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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11251 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11251 Estupro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11251 Estupro Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11251 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3465 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
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