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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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