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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10616 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
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