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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10442 Lei de Imprensa Não
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