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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9601 Estimatório Não
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