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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14137 Leilão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14137 Leilão Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14137 Leilão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14137 Leilão Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14137 Leilão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14137 Leilão Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14137 Leilão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14137 Leilão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
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