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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3532 Falsificação de documento particular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3532 Falsificação de documento particular Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não
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