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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3531 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
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