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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
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