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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 188651-188675 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
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