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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
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