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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
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