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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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