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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10833 Estelionato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10833 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9690 Estelionato Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9690 Estelionato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11167 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3431 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3431 Estelionato Não Não
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