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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
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