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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10842 Lesão levíssima Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10842 Lesão levíssima Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10842 Lesão levíssima Não
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