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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
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