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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
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