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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3539 Uso de documento falso Não
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