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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3539 Uso de documento falso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3539 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3539 Uso de documento falso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3539 Uso de documento falso Sim
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