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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3540 Supressão de documento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3540 Supressão de documento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3540 Supressão de documento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3540 Supressão de documento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3540 Supressão de documento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3540 Supressão de documento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3540 Supressão de documento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3540 Supressão de documento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
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