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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2480 Liberação das Guias Não Não
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