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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
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