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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
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