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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
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