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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
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