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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
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