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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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