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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
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