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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10275 Licença por Acidente em Serviço Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
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