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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
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