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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11321 Falsidade ideológica Não Não
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