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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não
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