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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10350 Licenças Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10350 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10261 Licença-Prêmio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
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