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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11355 Concussão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11355 Concussão Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11355 Concussão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11355 Concussão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11355 Concussão Não
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