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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Sim
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