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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3566 Resistência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3566 Resistência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3566 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
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