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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10350 Licenças Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9998 Licenças Não
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